Muitas empresas querem importar produtos para o Brasil. Mas, muitas começam esse caminho sem conhecer as principais opções. Existem duas formas principais de importar: Importação Formal e Importação via Courier. Iremos explicar cada uma, mostrar suas diferenças e quando usar para entendermos como o frete é calculado em cada modal na importação.
A Importação Formal trata do transporte de produtos entre países. Ela segue rigorosamente as regras do país que importa. Isso torna o processo mais complexo e cheio de burocracias.
O outro jeito, a Importação via Courier, significa enviar produtos por avião de forma bem rápida. Esse método tem um limite de valor por envio, que é de USD 3.000,00. A escolha entre Formal e Courier varia de caso para caso. Depende do produto, de sua matéria prima e do motivo da importação.
Modalidades de Importação: Formal e Courier
O Que é Importação Formal?
A Importação Formal ocorre quando se trazem mercadorias de um país para outro de acordo com as leis do país que as recebe. Esse tipo de importação é mais complicado e burocrático. Para fazer isso, as empresas ou quem está importando precisam estar no Radar SISCOMEX. Os produtos devem passar por um processo na Alfândega. Por isso, é fundamental contratar um profissional, o despachante aduaneiro, para ajudar com os trâmites na Receita Federal Brasileira.
O cálculo do frete na importação formal envolve vários fatores que são considerados para determinar o custo total de transportar mercadorias do país de origem para o destino final. Aqui estão os principais elementos envolvidos:
Modal de Transporte: O tipo de transporte escolhido (marítimo, aéreo, terrestre) influencia significativamente o custo do frete. Cada modalidade tem suas próprias características de custo, velocidade e capacidade.
Incoterms: Os termos de comércio acordados entre o importador e o exportador (Incoterms) determinam até que ponto o vendedor é responsável pelo frete e seguro da carga. Os termos mais comuns incluem FOB (Free On Board), CIF (Cost, Insurance, Freight), EXW (Ex Works), entre outros, cada um impactando o custo do frete de maneira diferente.
Peso e Volume da Carga: O custo do frete pode ser calculado com base no peso bruto da carga (frete por peso) ou no volume ocupado (frete volumétrico), sendo cobrado o maior valor entre os dois.
Distância e Rota: A distância entre o porto ou aeroporto de origem e o porto ou aeroporto de destino afeta diretamente o custo do frete. Rotas mais longas ou com características geográficas desafiadoras podem resultar em custos mais elevados.
Tipo de Carga: Certos tipos de carga, como produtos perigosos ou de grande valor, podem exigir precauções especiais durante o transporte, o que pode aumentar o custo do frete devido a requisitos adicionais de segurança e seguro.
Taxas e Tarifas: Existem diversas taxas associadas ao frete internacional, como taxas de combustível, taxas de segurança, taxas portuárias, taxas de desembaraço aduaneiro, entre outras, que são adicionadas ao custo base do frete.
Seguro de Transporte: O seguro de transporte é geralmente incluído no CIF (Cost, Insurance, Freight) ou pode ser contratado separadamente. O custo do seguro varia com base no valor da mercadoria e no nível de cobertura desejado.
Flutuações Cambiais: As variações nas taxas de câmbio entre as moedas dos países exportador e importador podem impactar o custo final do frete em termos locais.
O Que é Importação via Courier?
A Importação via Courier ocorre por transporte aéreo e é rápida. Ela permite importar coisas de até USD 3.000,00. Nessa modalidade, os produtos são entregues no Brasil pelos Correios ou empresas de entrega expressa.
Esse jeito de importar é bem mais simples do que a Importação Formal, pois não é preciso estar no Radar, e os processos na Alfândega são mais fáceis.
Na importação via courier, o cálculo do frete geralmente é simplificado em comparação com outras modalidades de transporte internacional, como o frete marítimo ou aéreo tradicional. Courier refere-se a serviços de transporte expresso oferecidos por empresas especializadas, como DHL, FedEx, UPS, entre outras. Aqui estão os principais aspectos do cálculo do frete na importação via courier:
Peso Volumétrico ou Peso Real: O frete é calculado com base no maior valor entre o peso real da carga e o peso volumétrico. O peso volumétrico é calculado multiplicando o comprimento, a largura e a altura da embalagem (em centímetros) e dividindo por um fator de dimensionalidade especificado pela transportadora.
Origem e Destino: A distância entre o país de origem e o país de destino influencia o custo do frete, embora as transportadoras expressas frequentemente tenham tarifas padronizadas para regiões específicas do mundo.
Tipo de Carga e Valor Declarado: O valor declarado da mercadoria, juntamente com seu tipo e características (como fragilidade), pode influenciar o custo do frete. Transportadoras podem cobrar taxas adicionais para itens de alto valor ou que requerem manuseio especial.
Serviços Adicionais: Serviços adicionais, como seguro de carga, rastreamento em tempo real, entrega expressa ou entrega em horários específicos, podem ser oferecidos e impactar o custo total do frete.
Taxas e Impostos: Além do custo do frete, podem ser aplicadas taxas alfandegárias, impostos de importação e outras taxas administrativas, dependendo das regulamentações do país de destino.
Acordos Comerciais: Acordos comerciais entre o remetente e a transportadora, incluindo contratos de longo prazo ou volumes de envio regulares, podem resultar em descontos ou tarifas preferenciais.
Flutuações Cambiais: Variações nas taxas de câmbio entre as moedas do país de origem e do país de destino podem afetar o custo do frete em termos locais.
Transparência de Custos: As transportadoras expressas geralmente oferecem uma cotação transparente antes do envio, que inclui o custo total do frete, impostos e taxas adicionais aplicáveis.
Tributação na Importação Formal e Via Courier
Tributação na Importação Formal
A NCM explica a tributação da importação formal, pois ela mostra os impostos como II e IPI. E ainda inclui o PIS e a COFINS. Não podemos esquecer de 2 taxas extras, a do SISCOMEX e a AFRMM.
Na importação formal, a cobrança do ICMS depende do estado e produto, uma vez que as taxas mudam.
Tributação na Importação Via Courier
Na importação via Courier, temos regras simples, Assim sendo, 60% de II no Valor Aduaneiro. Este valor inclui a mercadoria, frete e seguro. Dependendo do estado, cobra-se o ICMS também.
Mesmo se a NCM mudar, o cálculo de importação segue igual, ou seja, não usamos regimes aduaneiros especiais aqui.
INCOTERMS – Termos de Negociação Internacional
O Que São INCOTERMS?
Os INCOTERMS são acrônimos essenciais para negociações globais. Eles definem quem é responsável por quê no comércio internacional. Ajuda a saber quanto o produto custará, baseado no INCOTERM usado. E, lembre-se, o mode de transporte influencia na escolha do INCOTERM. Cada meio de transporte tem seu próprio INCOTERM, mudando os custos da transação.
Origem dos INCOTERMS
Apesar de parecerem inovadores, os INCOTERMS datam de 1936. A Câmara de Comércio Internacional criou-os. Queriam evitar mal-entendidos e conflitos caros nos negócios internacionais. Essa medida surgia de dilemas sobre responsabilidades, custos e danos durante o transporte das mercadorias.
Termos INCOTERMS Atuais
Em 2020, ocorreu uma atualização dos INCOTERMS, trazendo 11 termos. por exemplo, sendo que cada termo detalha quem paga pelas etapas da entrega, do local de embarque ao destino.
Aqui estão os principais Incoterms 2020:
- EXW – Ex Works (na fábrica): O vendedor faz a mercadoria disponível na sua fábrica ou local designado, e o comprador é responsável por todos os custos e riscos associados ao transporte da mercadoria até o destino final.
- FCA – Free Carrier (livre no transportador): O vendedor entrega a mercadoria ao transportador nomeado pelo comprador no local designado, assumindo o risco até esse ponto. O comprador é responsável pelo transporte e pelo custo do seguro a partir desse ponto.
- CPT – Carriage Paid To (transporte pago até): O vendedor paga os custos de transporte da mercadoria até o local designado acordado com o comprador. A responsabilidade pela mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento em que a mercadoria é entregue ao transportador.
- CIP – Carriage and Insurance Paid To (transporte e seguro pagos até): Similar ao CPT, mas o vendedor também é responsável por contratar e pagar o seguro de transporte da mercadoria para o ponto de destino acordado.
- DAP – Delivered at Place (entregue no local): O vendedor entrega a mercadoria ao comprador no local designado e pronta para descarga. O vendedor é responsável pelo transporte e assume todos os riscos até o momento da entrega.
- DPU – Delivered at Place Unloaded (entregue no local descarregado): O vendedor entrega a mercadoria ao comprador no local designado, pronta para descarga. O vendedor é responsável pelo transporte e assume todos os riscos até o momento da entrega e descarga.
- DDP – Delivered Duty Paid (entregue com direitos pagos): O vendedor é responsável por todos os custos e riscos associados à entrega da mercadoria no local designado, incluindo o pagamento dos direitos aduaneiros e impostos necessários.
- FAS – Free Alongside Ship (livre ao lado do navio): O vendedor coloca a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque designado. O comprador assume os custos e riscos a partir desse ponto, incluindo o carregamento no navio.
- FOB – Free On Board (livre a bordo): O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque designado. A responsabilidade pela mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento em que a mercadoria passa pelo costado do navio.
- CFR – Cost and Freight (custo e frete): O vendedor paga os custos e o frete necessários para levar a mercadoria ao porto de destino designado. O risco de perda ou dano à mercadoria é transferido do vendedor para o comprador quando a mercadoria atravessa o costado do navio no porto de embarque.
- CIF – Cost, Insurance and Freight (custo, seguro e frete): Similar ao CFR, mas o vendedor também é responsável por contratar e pagar o seguro de transporte da mercadoria até o porto de destino designado.
Estes termos são essenciais para a definição clara das responsabilidades entre comprador e vendedor em transações internacionais, facilitando a negociação e a execução de contratos comerciais globais.
INCOTERMS Proibidos no Brasil
No Brasil, não existem Incoterms especificamente “proibidos”, mas é importante observar que alguns Incoterms podem não ser amplamente utilizados devido às particularidades do sistema tributário, logístico e aduaneiro do país. Além disso, certos Incoterms podem não ser adequados para transações específicas devido a questões de responsabilidade, seguro e custos adicionais que podem não ser vantajosos para as partes envolvidas.
Entretanto, é comum encontrar preferência por certos Incoterms que são mais adequados às práticas comerciais e condições logísticas do Brasil, como:
- CIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete): Muito utilizado para importações marítimas, onde o vendedor paga o custo, seguro e frete até o porto de destino no Brasil. É amplamente utilizado para facilitar o desembaraço aduaneiro e a entrega segura da mercadoria.
- FOB (Free On Board – Livre a Bordo): O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque designado. Este Incoterm é frequentemente utilizado para exportações, especialmente de commodities como grãos e minérios.
- EXW (Ex Works – Na Fábrica): O vendedor faz a mercadoria disponível na sua fábrica ou local designado, sendo o comprador responsável por todos os custos e riscos associados ao transporte até o destino final. É utilizado quando o comprador tem total controle sobre o transporte e o desembaraço aduaneiro.
- DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos): O vendedor é responsável por todos os custos e riscos associados à entrega da mercadoria no local designado, incluindo o pagamento dos direitos aduaneiros e impostos necessários. Este Incoterm é menos comum devido à complexidade fiscal e aduaneira no Brasil.
É recomendável que importadores e exportadores consultem profissionais especializados em comércio internacional e logística para determinar o Incoterm mais adequado às suas necessidades específicas e às condições de mercado vigentes.
Modais de Transporte para Importação no Brasil
No Brasil, quatro modais são comuns para importação, bem como para exportação: rodoviário, ferroviário, hidroviário e marítimo. Cada um tem suas particularidades, ao passo que isso afeta o preço do frete internacional. E por falar em Logística, não deixe também de conferir nosso artigo sobre a importância da Logística para o desenvolvimento econômico do país.
Transporte Rodoviário
O transporte por estradas é muito usado para negociar com países sul-americanos. Nesse sentido, um estudo da CNT apontou que no Brasil, 60% das cargas passam por rodovias. As capitais estaduais são conectadas por boas rodovias.
Estados grandes como São Paulo e Rio de Janeiro possuem muitas rodovias expressas.
Transporte Ferroviário
Os trens têm seu espaço no transporte de carga, sendo o segundo mais usado. Há cerca de 30.000 km de vias férreas no país. No entanto, apenas 7% desses caminhos são eletrificados.
Transporte Hidroviário
Ainda que tenha um grande potencial, a carga movida por rios é baixa, apenas 13%. Há poucos investimentos nessas vias.
Transporte Marítimo
O transporte marítimo é comum devido aos custos mais baixos. Com 8,5 mil quilômetros de costa, os portos movimentaram mais de 1 bilhão de toneladas em 2019. Isso inclui produtos importados e exportados.
Transporte Aéreo
Enfim, o transporte de carga por aviões não é tão popular devido ao custo alto, posto que representa menos de 5% do comércio externo do Brasil. Grandes cidades contam com boa infraestrutura aérea para cargas, mas é limitada.
Conclusão
As opções Formal e Courier são boas para importar, dependendo do caso específico. Se precisa de agilidade para trocar peças em garantia e receber amostras, use Courier. Porém, se pensa em vender os produtos importados, opte pela importação formal.
Primeiramente, recomendamos que, desde o começo, sua empresa negocie com empresas de Courier. Isso demonstra comprometimento com os exportadores, de tal forma que traz mais praticidade para o seu dia a dia. Assim, ao decidir entre as modalidades de importação, considere o produto, suas características e objetivos. Com essas análises, certamente poderá escolher o melhor caminho para importar.
Em suma, esperamos que tenha compreendido sobre como o frete é calculado em cada modal na importação e entendido as diferenças entre as formas de importação é crucial para decidir corretamente. Uma boa parceria com empresas de Courier traz sobretudo benefícios como flexibilidade e rapidez. Lembre-se disso para alcançar o sucesso com sua estratégia de importação.
